Saber como acontece a busca e apreensão de veículos é motivo de preocupação de muitas pessoas que possuem a parcela do financiamento em atraso.
Quando há o financiamento através de alienação fiduciária, o veículo pertencerá ao credor até quitação do contrato.
De acordo com o Decreto Lei 911/69 que estabelece normas sobre a alienação fiduciária, a busca e apreensão poderá acontecer quando o financiado esta em mora.
Isso significa que, quando uma parcela do financiamento esta atrasada, o credor passa a ter o direito de retomar o bem alienado.
Portanto ao comprovar o atraso da parcela judicialmente, será possibilitado ao credor ingressar com a ação de busca e apreensão do veículo.
Assim, como acontece a busca e apreensão de veículos, o financiado poderá perder o bem ao credor.
Temos que salientar que não existe um prazo determinado para que o banco ingresse com a ação.
Infelizmente, com apenas uma parcela em atraso já é motivo suficiente para aceite da ação de busca por parte do juizado.
Entretanto, na ação de busca e apreensão de veículo é necessário que o credor comprove que o devedor esta em atraso com o pagamento das parcelas, e faça a chamada “notificação extrajudicial”, ou seja, que avise sobre o débito em aberto e junte o comprovante no processo.
Comumente essa notificação é enviada via correios, sendo o comprovante o “AR”, ou seja, o aviso de recebimento anexado à carta de notificação.
De posse desse documento, o banco poderá ingressar com a ação.
Como acontece a busca e apreensão de veículo com 3 parcelas em atraso?
Quantas Parcelas em atraso ocorre a Busca e Apreensão de Veículo
Estar com 3 parcelas em atraso não significa necessariamente que haverá a ação de busca.
Conforme falamos, o atraso de uma única parcela já é motivo suficiente para o ingresso do processo por parte do credor.
Entretanto uma ação judicial envolve despesas processuais como custas e honorários advocatícios.
Dessa maneira, assim como acontece a busca e apreensão de veículo, ocorrerá também a chamada “cobrança vexatória”.
A cobrança vexatória consistem em pressionar o devedor através de ligações insistentes e agressivas, com intuito de receber os valores em atraso sem que ocorra as vias judiciais.
De fato, é direito do credor efetuar a cobrança.
Contudo, essa cobrança deve estar dentro dos limites legais, sendo que a cobrança vexatória é prática criminosa proibida pelo CDC.
Temos que frisar também, que o banco pode decidir ingressar com a ação de busca e apreensão no momento em que achar conveniente.
Dessa maneira, com uma ou com dez parcelas em atraso, haverá o risco do consumidor perder o carro para o banco.
Como evitar a busca e apreensão de veículos?
Como evitar apreensão do veículo
A melhor maneira de evitar a busca e apreensão do veículo que esta com parcela em atraso é através da ação revisional.
A saber, mais de 90% dos contratos de financiamento possuem alguma cláusula abusiva.
O principal abuso cometido nesses contratos é a cobrança de juros abusivos.
Dessa forma, o principal indício da cobrança exagerada de juros é quando a parcela esta relativamente alta demais em comparação ao valor financiado.
De acordo com o Código Civil, o enriquecimento sem causa às custas de outra pessoa é prática proibida e deve ser combatida.
Assim, a ação revisional de contrato de financiamento visa a redução dos juros e a proteção do veículo alienado.
Como acontece a busca e apreensão de veículos, a ação revisional visa a obtenção de uma liminar para bloqueio dessa busca.
Isso porque, como há comprovação do abuso no contrato de financiamento, a busca deve ser suspensa até julgamento da ação revisional.
De fato que a liminar poderá ser concedida ou negada pelo juizado, porém essa é a melhor maneira de conter os abusos bancários.
Isso porque através da revisão contratual elaborada pela Reis Revisional, é possível através da negociação extrajudicial obter até 90% de redução do montante da dívida.
A Reis Revisional é especialista na redução de dívidas bancárias e juros abusivos.
Agora que você já sabe como acontece a busca e apreensão de veículos, receba gratuitamente o Cálculo Revisional e proteja seu bem e de quebra, economize seu dinheiro.
Como acontece a busca e apreensão de veículos com documento atrasado?
A busca e apreensão de veículos ocorre quando há um contrato de alienação fiduciária com pendência de pagamento das parcelas.
Dessa maneira, o credor ingressa com a ação para retomar o bem e vendê-lo para quitar o saldo devedor.
Já quando há atraso na documentação do veículo, não ocorre busca e apreensão.
O atraso no pagamento de IPVA e multas por exemplo, poderá acarretar em apreensão do bem em blitz policial ou por agentes de trânsito.
Dessa maneira, quando o veículo é apreendido por atraso na documentação, este deverá ser recolhido a um pátio onde deverá permanecer até quitação dos valores devidos.
A saber, a parcela do veículo é paga ao banco.
Já os valores referente a documentação e impostos, são recolhidos ao governo.
Conclusão
Saber como acontece a busca e apreensão de veículos é fundamental para alertar o consumidor a se defender e utilizar os seus direitos.
De fato, a imensa maioria dos contratos bancários possuem alguma cláusula abusiva.
A principal delas é a cobrança de juros abusivos.
Esse tipo de cobrança encarece demasiadamente as parcelas do veículo, aumentando os índices de inadimplência.
Entretanto existe uma saída ainda pouco conhecida dos consumidores a fim de evitar a apreensão do bem pelo processo de busca.
A ação revisional é altamente indicada para rever cláusulas abusivas em contratos de financiamento, e promover o reequilíbrio contratual.
Para saber se você também esta sendo lesado pela cobrança de juros abusivos, faça o Cálculo Revisional.
Através dele você poderá evitar a apreensão do seu veículo e de quebra economizar dinheiro deixando de pagar juros abusivos.