Com o aumento significativo no número de Distrato de Compra e Venda de Imóvel na Planta, construtoras partem para um verdadeiro vale tudo, visando atrair o consumidor para fechar novos negócios.

O mercado imobiliário parou de crescer com o advento da crise que assolou o país, e na tentativa de reaquecer as vendas, construtoras apelam e aceitam até veículos usados como forma de entrada, para desovar imóveis que estão encalhados.

Outra estratégia utilizada pelas construtoras é a utilização de drones para conseguir um apelo visual e assim firmar novos contratos de compra e venda de imóveis.

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Desfazer o contrato pode ser a melhor saída

Com esse cenário, o consumidor deve redobrar a atenção para não se deixar iludir pela empolgação, e dar um passo maior do que a perna.

É direito do consumidor se arrepender da aquisição, e querer desfazer o contrato de compra e venda do imóvel.

Muitos consumidores, na ansiedade de adquirir um imóvel e realizar o sonho da casa própria, acabam não calculando de forma correta os juros embutidos nos contratos, e também não se preocupam com as parcelas intermediarias em caso de imóveis adquiridos na planta, que normalmente são de valores elevados.

Quando a construtora não coopera, a saída é o Distrato de Compra e Venda do Imóvel?

Em todos esses casos, é direito do consumidor ingressar com o pedido de distrato de contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta.

Se o consumidor desistir da aquisição do imóvel, terá direito a devolução de até 100% do que investiu, devendo o valor ser devolvido em uma única parcela, inclusive com correção monetária.

O ideal nesses casos é fazer a solicitação diretamente com a construtora de forma amigável. Caso tenha dificuldades de reaver os valores, basta que o consumidor entre em contato com a Reis Revisional para sanar todas as dúvidas e ingressar com a Ação.

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Afinal, o que é distrato de contrato de compra e venda?

Quando o comprador de um imóvel se vê impossibilitado de continuar cumprindo com as obrigações estipuladas em contrato, a pergunta que surge em mente é a seguinte: E os valores que já foram pagos, como ficam?

Não podemos descartar que nesses contratos, muitas vezes existem as chamadas cláusulas leoninas, ou seja, aquelas que geram uma desigualdade na relação entre as partes envolvidas, e assim são consideradas nulas pelo CDC em seu artigo 51, pois elas impõem aos compradores multas e juros exagerados, desencorajando a atitude de rescisão contratual.

Quem pode me ajudar?

Os tribunais de justiça em seu amplo entendimento têm dado razão aos compradores na questão de distrato de contrato de compra e venda. Ao procurar a construtora para realizar a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel de forma amigável, muitas vezes o consumidor é surpreendido pela falta de interesse e informação prestada sobre o assunto, ou são desanimados pelos valores oferecidos em comparação aos que efetivamente foram pagos ao longo do período de construção desse imóvel. Portanto a eles restam a alternativa de procurar a justiça para conseguir a devolução dos valores de forma justa e dentro dos princípios legislativos que regem essa situação, procurando assim empresas especializadas no assunto como a Reis Revisional.

Quanto recebo do meu dinheiro de volta em caso de desfazimento do contrato?

O entendimento do judiciário é que a devolução deve ser em torno de 90% dos valores desembolsados, uma vez que 10% ficaria para reparar eventuais prejuízos que a construtora sofreu com o distrato de compra e venda, isso quando a iniciativa pela rescisão é advinda do consumidor.

Quando a iniciativa pelo distrato parte da construtora, ou quando essa descumpre o contrato principalmente no quesito prazo de entrega, o valor a ser restituído ao consumidor deve ser integral. Solicite uma consulta gratuita com um consultor especializado no assunto, e tire suas dúvidas.

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Novas Regras para o distrato de compra e venda de imóvel na planta: Saiba tudo de maneira simples e direta

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No último ano o número de cancelamento da compra de imóveis, o Distrato imobiliário, também chamado distrato de compra e venda, cresceu assustadoramente.

Segundo a agência Fitch, a cada 100 imóveis vendidos, 44 foram devolvidos às construtoras no período de janeiro à setembro de 2015.

Este ano o ritmo continua acelerado, pois segundo o PROCON a procura pelos cancelamentos da compra de imóvel somente no mês de janeiro cresceu cerca de 294% em relação ao mesmo mês do ano passado, o que realmente são números impressionantes.

Um dos principais motivos que levam os consumidores a procurar ajuda profissional para realização do distrato da compra de imóvel são os baixos valores oferecidos pelas construtoras, aliado à dificuldade de acesso às informações.

Essas estratégias são tomadas por elas para dificultar a realização do distrato e assim forçar o comprador a desistir do cancelamento, fazendo-o continuar com o imóvel que já não deseja mais, o que geralmente gera muitos problemas para o comprador.

Mas qual o primeiro passo para cancelar a compra do meu imóvel?

O consumidor que se arrependeu da compra de seu imóvel e deseja realizar o distrato imobiliário, deve comunicar isso por escrito à construtora, solicitando um extrato atualizado dos valores efetivamente pagos, e as condições para devolução do montante.

Se mesmo assim houver dificuldades na obtenção das informações e/ou o valor oferecido para devolução seja inferior a 80%, não assine nenhum acordo, pois nesse caso a ajuda profissional se faz necessária.

A Reis Revisional possui uma equipe altamente qualificada que vai te orientar sobre quais procedimentos devem ser adotados para que você não fique no prejuízo no ato do distrato de compra e venda. Preencha o formulário de contato ou ligue em um de nossos telefones para esclarecimento de todos os pontos, e não fique no prejuízo.

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Consumidor deve ficar atento para distrato de imóveis adquiridos na planta.

Em uma clara tentativa de alavancar as vendas de imóveis e aquecer o setor imobiliário no Brasil, o CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu autorizar bancos a financiarem operações de aquisições de imóveis novos ou adquiridos na planta, com valor de até 1,5 milhão, pelas taxas de juros do SFH (Sistema Financeiro Habitacional).

A medida, porém, não permite a utilização do FGTS para esses imóveis. A regra para uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço continua valendo para imóveis no valor de até R$750 mil para São Paulo, Rio e Minas, e R$ 650 mil para outros Estados.

Não há previsão para que essa medida tenha um impacto imediato no mercado imobiliário, mas o SHF, que possui taxa de 12%, é a mais baixa praticada em comparação com os demais sistemas disponíveis no mercado.

Mas com todas as facilidades disponibilizadas, o consumidor deve redobrar a atenção na hora de realizar o sonho da compra do imóvel, principalmente em relação àqueles adquiridos na planta.

É comum a prática por parte das construtoras de ludibriar o consumidor com o intuito de alavancar suas vendas. Analisar com calma o contrato de intenção de compra e venda é uma das medidas imprescindíveis para não cair em armadilhas, como por exemplo, em relação às cláusulas de rescisão do contrato e a forma de devolução dos valores já pagos pelo consumidor.

Se eu optar pelo distrato de imóveis adquiridos na planta, o que devo fazer?

Quando o consumidor decide fazer o distrato da compra do imóvel adquirido na planta, ele tem direito à devolução dos valores já pagos, que devem ser devolvidos em uma única parcela.

Para os consumidores que querem rescindir o contrato de compra e venda de imóvel na planta e estão passando por algum tipo de dificuldade imposta pelas construtoras, devem imediatamente procurar ajuda profissional, relata Evandro dos Reis, CEO da empresa Reis Revisional – Consultoria especializada na cobrança de juros abusivos e tarifas ilegais.

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